Como a Subiooh trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em linguagem clara, sem letra miúda escondida.
A Subiooh desenvolve e opera agentes de atendimento por inteligência artificial para empresas, com operação por WhatsApp através da plataforma Chatwoot. Esta política explica, papel por papel, como os dados são tratados — e o que você pode fazer a respeito.
A Subiooh, inscrita no CNPJ nº 24.742.573/0001-59, desenvolve e opera agentes de atendimento por inteligência artificial para empresas, com operação por WhatsApp através da plataforma Chatwoot. Esta Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD").
É importante distinguir desde o início duas situações com papéis jurídicos diferentes, porque elas determinam quem é responsável por cada decisão de tratamento. Essa distinção está detalhada na seção 3.
Para os fins desta política, adotam-se as definições da LGPD.
Dependendo de quais dados estão em jogo, a Subiooh assume um papel jurídico diferente — e isso muda a quem você dirige cada pedido.
Quando uma empresa contrata a Subiooh, coletamos e tratamos os dados de cadastro, contato e cobrança dessa empresa e de seus representantes. Nessa relação, a Subiooh decide as finalidades e os meios do tratamento. Os direitos da seção 9 são exercidos diretamente conosco.
Os dados das pessoas atendidas pelo agente de IA são tratados exclusivamente em nome e sob as instruções da empresa contratante, que é a controladora. Ela define a finalidade do atendimento, decide o que coletar e mantém a relação com o titular.
Consequência prática: pedidos de titulares finais (acesso, correção, eliminação e demais direitos) relativos a esses dados são, em primeiro lugar, dirigidos à empresa controladora. A Subiooh, como operadora, apoia a controladora a responder no prazo legal, conforme a seção 9.2.
A Subiooh trata as seguintes categorias de dados.
Dependendo da configuração definida pela empresa contratante, isso pode incluir dados de contato adicionais, dados de agendamento, histórico de pedidos ou outras informações pertinentes ao atendimento.
Não coletamos dados além do necessário para a finalidade de cada tratamento (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD).
| Categoria de dado | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) | Papel |
|---|---|---|---|
| Dados do contratante | Execução do contrato, faturamento, suporte e relacionamento | Execução de contrato (inc. V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória, como fiscal (inc. II) | Controladora |
| Dados do contratante | Comunicações de produto e melhorias | Legítimo interesse (inc. IX) ou consentimento [verificar qual] | Controladora |
| Dados dos clientes finais | Prestar o atendimento solicitado, responder e registrar a interação | Definida pela empresa contratante (controladora) — em regra consentimento (inc. I) ou execução de contrato (inc. V), conforme o caso | Operadora |
A base legal aplicável aos dados dos clientes finais é definida pela empresa contratante na condição de controladora. A Subiooh trata esses dados apenas dentro da base e das instruções por ela determinadas.
Os dados são armazenados na infraestrutura do Supabase, na região de São Paulo, Brasil.
Aplicamos as práticas de privacidade e segurança do Supabase, incluindo criptografia em repouso e em trânsito e controle de acesso baseado em permissões.
Sobre transferência internacional: o armazenamento dos dados ocorre em território nacional. No entanto, o atendimento por IA pode envolver processamento fora do Brasil em duas camadas, que precisam ser confirmadas e, se existirem, descritas com transparência e amparadas pelas hipóteses dos arts. 33 a 36 da LGPD:
Caso confirmadas, estas camadas devem ser listadas na seção 7, e a afirmação de "ausência de transferência internacional" deve ser restrita ao armazenamento.
Não vendemos dados pessoais. O tratamento envolve os seguintes suboperadores, contratados sob obrigações de proteção de dados compatíveis com esta política:
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis.
Encerrado o prazo de retenção ou a relação contratual, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de guarda permitidas pelo art. 16 da LGPD. No caso dos dados de clientes finais, a eliminação ou devolução ocorre conforme instrução da empresa controladora, nos termos do contrato.
A LGPD garante ao titular, entre outros, os direitos de confirmação e acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento (art. 18).
Esses direitos são exercidos diretamente conosco, pelo canal do Encarregado indicado na seção 11. Respondemos no prazo legal.
Para os dados tratados em nome de uma empresa contratante, o titular deve dirigir o pedido à empresa controladora com quem se relacionou, que é quem tem competência para decidir sobre o atendimento. A Subiooh, como operadora, presta o apoio técnico necessário para que a controladora cumpra o pedido no prazo. Se um titular final nos contatar diretamente, encaminharemos a solicitação à controladora competente e a auxiliaremos no atendimento.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida (arts. 46 a 49 da LGPD). Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a controladora competente e, quando aplicável, apoiaremos a comunicação à ANPD e aos titulares, nos prazos e na forma da regulamentação vigente.
O Encarregado é o canal de comunicação entre a Subiooh, os titulares e a ANPD para assuntos de proteção de dados.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de processo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados, utilize o canal do Encarregado indicado na seção 11.
Este texto é um rascunho de partida e não constitui parecer jurídico. Recomenda-se revisão por advogado ou pelo Encarregado (DPO) antes da publicação.